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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:40
Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade
De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:44
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:15
Recurso ordinário em mandado de segurança. Procedimento oficioso de averiguação de paternidade.
Diligências determinadas pelo juízo que preside o procedimento. Necessidade de cumprimento pelo oficial de registro civil de pessoas naturais.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 16:54
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 18:18
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 18:35
Justiça nega indenização em pleito envolvendo carro da Fiat
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível de Tubarão, julgou improcedente ação de indenização proposta por um servidor público contra revendedora de automóveis daquela cidade.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:21
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 18:42
Paternidade X Paternidade Socioafetiva
Angélica Bezerra Manzano Guimarães - Sônia Regina Negrão - Silas Silva Santos - Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 12:50
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
Abuso do poder econômico no direito eleitoral
Alinne de Paula Lima, Pós Graduanda em Gestão de Cidades, Direito e Cidadania. Bacharel em Direito. E-mail: alinne.lima@bol.com.br e limalinne@hotmail.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Registro civil. Intenção livre e consciente.
Reconhecimento de paternidade via escritura pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:10
A desbiologização da paternidade
famílias sabe que a possibilidade de manter mais de genitores no registro civil é possível, em face